quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Uma coisa com senso

Ainda não tenho opinião formada sobre a necessidade e os efeitos do corte dos subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos. E falta-me informação sobre a vasta ofensiva fiscal prevista no orçamento de estado de 2012 (aumentos de IMI, fim das deduções nos dois últimos escalões do IRS, aumento do imposto sobre o tabaco, aumento da taxa de IVA para vários bens e serviços, etc.).

Registo apenas que Vítor Gaspar, sem se comprometer com o futuro, disse que podemos manter um "optimismo moderado". Por mim, conservarei um pessimismo esclarecido: não acredito que o corte dos subsídios de Natal e férias (e outras medidas afins) se limitem a durar até ao final de 2013. Sou capaz de apostar.

Uma das medidas parece, porém, inatacável (a par do fim de alguns feriados). A partir do próximo ano, será possível deduzir 5% do IVA pago na aquisição de quaisquer BENS e SERVIÇOS em sede de IRS (até um limite máximo que ainda está por esclarecer).
É uma medida que se saúda, pois estimulará o cumprimento integral das obrigações fiscais em sectores onde a praxe deixava larga margem à evasão.